Leonardo Thomé @leothome20

@MensageirodaPa6 Amém 🙏

PAI NOSSO que estais nos Céus, santificado seja o vosso Nome, venha a nós o vosso Reino, seja feita a vossa vontade assim na terra como no Céu. O pão nosso de cada dia nos dai hoje, perdoai-nos as nossas ofensas assim como nós perdoamos a quem nos tem ofendido, e não nos deixeis cair em tentação, mas livrai-nos do Mal. AMÉM!

Profissionais da Educação e da Saúde estão adoecendo: você conhece os seus direitos?

O BPC é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo por mês. Ele pode ser concedido a: ✅ Pessoa idosa com 65 anos ou mais; ✅ Pessoa com deficiência de qualquer idade. Nos dois casos, também é necessário demonstrar que a pessoa e sua família vivem em situação de vulnerabilidade econômica. No caso da pessoa com deficiência, não basta apenas apresentar um diagnóstico médico. É preciso verificar se existe um impedimento de longo prazo que, junto com as barreiras do dia a dia, dificulte sua participação plena na sociedade. Um ponto importante: O BPC não exige contribuição anterior ao INSS. Isso significa que a pessoa pode ter direito mesmo que nunca tenha trabalhado de carteira assinada ou nunca tenha contribuído para a Previdência. Porém, o benefício não paga 13º salário e não gera pensão por morte. Cada pedido deve ser analisado individualmente, considerando a idade ou deficiência, a renda, o CadÚnico e a realidade da família.

Você sabe o que é o CadÚnico? Muita gente acredita que fazer o CadÚnico garante automaticamente o direito ao BPC. Mas isso não é verdade. O Cadastro Único (CadÚnico) é um registro do Governo Federal que reúne informações sobre a situação das famílias brasileiras. Nele são informados dados como: ✔️ Quem mora na casa; ✔️ Qual é a renda da família; ✔️ Endereço; ✔️ Escolaridade; ✔️ Situação de trabalho. Essas informações ajudam o governo a identificar quais famílias podem ter direito a programas sociais, como o BPC/LOAS. Por isso, ter o CadÚnico atualizado é um requisito importante para solicitar o benefício. Mas atenção! Estar inscrito no CadÚnico não significa que o BPC será concedido automaticamente. O INSS ainda fará a análise dos demais requisitos previstos em lei, como a idade ou deficiência e a situação econômica da família. Se o seu CadÚnico está desatualizado ou você tem dúvidas sobre como ele funciona, procure orientação antes de fazer o pedido do benefício. Isso pode evitar atrasos e problemas na análise do seu processo.

O BPC/LOAS é destinado ao idoso com 65 anos ou mais, desde que também sejam preenchidos os demais requisitos previstos em lei. Ou seja: Ter 65 anos é um dos requisitos, mas não é o único. Além da idade, o INSS também analisa a situação econômica da família e outros critérios previstos na legislação. Por isso, muitas pessoas deixam de pedir o benefício por acharem que não têm direito, quando, na realidade, podem preencher todos os requisitos. Cada caso deve ser analisado de forma individual. Se você ou algum familiar já completou 65 anos e ficou em dúvida sobre o BPC/LOAS, vale a pena buscar orientação e verificar se o benefício pode ser concedido. #bpc #loas #bpc/loas #beneficio #idoso

Muitas mães de crianças com autismo, TDAH, TOD ou epilepsia deixam de pedir o BPC porque ouviram que, se trabalham de carteira assinada, não têm direito ao benefício. Isso não é verdade. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) permite que, em determinadas situações, a renda da família seja analisada de forma mais ampla. Ou seja, ter renda não impede automaticamente a concessão do BPC.

Uma importante decisão da Justiça Federal garantiu o fornecimento do medicamento Anakinra (Kineret) a uma criança diagnosticada com DIRA, uma doença genética ultrarrara que provoca graves inflamações na pele e nos ossos.

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social a concessão de pensão por morte a filho de um segurado que, antes da morte do pai, ficou inválido por paraplegia decorrente de acidente automobilístico.

O burnout deixou de ser apenas um problema de saúde: ele também pode gerar importantes consequências jurídicas.#burnout #inss #beneficios #previdencia #direitoprevidenciario #aposentadoria

A fé intensa em Deus deve ser igual à de Noé: Construiu a arca sem ver chuva. A verdadeira fé não espera provas para obedecer. Ela confia na Palavra de Deus antes que os olhos possam contemplar o cumprimento da promessa. Quem anda por fé permanece firme, mesmo quando o mundo não entende, porque sabe que Deus sempre cumpre aquilo que diz.

A Justiça reconheceu que saúde mental deve ser tratada com respeito. Nenhum trabalhador pode ser humilhado, constrangido ou ter sua doença minimizada. A depressão é uma doença séria, reconhecida pela medicina e que pode gerar consequências no ambiente de trabalho. Casos como esse reforçam que dignidade, respeito e proteção ao trabalhador não são opcionais: são direitos. Se você acredita que seus direitos foram violados, procure orientação jurídica.

@antiquadux91 Amém 🙏

AVE MARIA, CHEIA DE GRAÇA, o Senhor é convosco, bendita sois vós entre as mulheres e bendito é o fruto do vosso ventre, Jesus. Santa Maria, Mãe de Deus, rogai por nós pecadores, agora e na hora da nossa morte. AMÉM!

BPC/LOAS não é aposentadoria. É um benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência que preencham os requisitos legais. 📲 Compartilhe esta informação. Ela pode ajudar alguém.

FIBROMIALGIA PODE DAR DIREITO A BENEFÍCIO DO INSS? A resposta é: sim, em alguns casos.

VOCÊ TEM VISÃO MONOCULAR? Talvez você tenha um direito que ainda não conhece. Uma importante decisão da Turma Regional de Uniformização da 4ª Região (TRU4) reafirmou que pessoas com visão monocular podem ter direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículo, independentemente da acuidade visual do outro olho. Esse entendimento reforça a aplicação da Lei nº 14.126/2021, que reconheceu a visão monocular como deficiência para todos os efeitos legais, ampliando a proteção e garantindo maior efetividade aos direitos das pessoas nessa condição. ⚖️ O que isso significa na prática? ✔️ A visão monocular é reconhecida como deficiência para todos os efeitos legais. ✔️ A boa visão do outro olho, por si só, não impede o reconhecimento do direito à isenção. ✔️ O benefício não é automático. É necessário cumprir os requisitos previstos na legislação e apresentar a documentação exigida no procedimento administrativo. Muitas pessoas deixam de exercer direitos simplesmente por não saberem que eles existem. A informação correta pode representar economia, segurança jurídica e qualidade de vida. 📲 Compartilhe esta publicação. Você pode ajudar alguém que ainda não sabe que possui esse direito. 💬 Você já conhecia esse entendimento da Justiça? Deixe sua opinião nos comentários. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para exercê-los. Leonardo Thomé Domingos Advogado Previdenciarista 📌 As informações desta publicação possuem caráter informativo e não substituem a análise individual de cada caso.